direito criminal

Advogado Dr. Valmir Morases, Criminal, Direito, LeisDeixe um comentário

Direito Criminal: Entenda Como Funciona a Defesa Penal e a Importância da Advocacia Especializada O Direito Criminal é o ramo do Direito responsável por regular condutas consideradas crimes e estabelecer as respectivas penalidades. Sua função principal é proteger a sociedade, garantindo ao mesmo tempo os direitos fundamentais de quem responde a uma acusação. A atuação…

Lei maria da penha como funciona direitos das mulheres

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Lei Maria da Penha: Entenda o que é, como funciona e quais são os direitos das mulheres A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos principais instrumentos jurídicos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Criada para garantir proteção, dignidade e segurança, a legislação representa um marco…