A Receita Federal do Brasil tem investigado a atuação de consultorias tributárias fraudulentas. Essas organizações oferecem soluções para a redução de cargas tributárias por meios ilegais, prejudicando empresários e o ambiente de negócios do país. No último dia 14/03/2024, a Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, a Operação “Ornitorrinco” contra um desses esquemas.
Nesta quinta-feira (14/3), uma força-tarefa entre a Receita Federal e a Polícia Federal lançou a ‘Operação Ornitorrinco’. O foco dessa operação é desmantelar uma rede de consultoria que tem manipulado ilegalmente o processo de Declaração de Compensação. Este esquema é suspeito de envolver a falsificação de documentos e a prática de lavagem de dinheiro.
Esta rede fraudulenta afetou cerca de 210 contribuintes em 67 cidades, espalhadas por 15 estados de todas as regiões do Brasil. O valor associado a essas compensações fraudulentas ultrapassa R$ 231 milhões.
A operação foi batizada de “Operação Ornitorrinco”. Assim como a peculiar mistura do animal, a operação reflete a diversidade de fraudes e normas violadas pela consultoria investigada.
Modus Operandi da quadrilha.
Empresários eram abordados com a promessa de diminuição dos impostos a pagar. Utilizando dados falsos, as consultorias informavam à Receita Federal créditos inexistentes para compensar débitos tributários. Essa manobra, além de ilegal, acarreta sérias consequências aos envolvidos, incluindo fiscalizações adicionais, multas e bloqueio de bens.
As consultorias cobravam valores inferiores a 70% do montante dos impostos que seriam “economizados” e utilizavam o dinheiro para adquirir bens de luxo, dificultando a recuperação dos valores pelo erário.
Consequências para o Mercado
Tais práticas não só afetam a arrecadação tributária como também prejudicam a justa concorrência no mercado. Empresas que cumprem suas obrigações fiscais são colocadas em desvantagem, e o setor de serviços tributários é desacreditado.
Orientações ao Contribuinte
Fique atento a ofertas que prometem a eliminação de débitos tributários de forma milagrosa. A Receita Federal esclarece que a compensação de débitos só é válida com créditos tributários legítimos. E SEMPRE CONSULTE UM ADVOGADO. Evite pessoas e empresas que oferecem esse serviçomas não tem registro profissinal. oS Processos exigem os conhecimentos de um advogado preparado para tanto.
Denúncias
Se receber propostas suspeitas, a Receita Federal incentiva a denúncia através do canal Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/. Sua ação pode evitar fraudes e proteger o ambiente de negócios no Brasil.
Noticia construida com informações da Assessoria de Comunicação da Receita Federal.
Valmir Moraes
OAB/SC 53529