Política de Privacidade da SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA VALMIR
MORAES
A SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA VALMIR MORAES, inscrita sob o CNPJ
54.576.107/0001-01, reafirma seu compromisso inabalável com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos que conosco se relacionam, sejam clientes, colaboradores ou usuários de nosso website. Esta Política de Privacidade detalha, com clareza e objetividade, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018). Nosso objetivo é assegurar total transparência sobre o tratamento de seus dados, garantindo sua segurança e seus direitos.

Para quaisquer questionamentos adicionais sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, ou para exercer seus direitos, você pode entrar em contato através do email advocacia@valmirmoraes.com .

1. Coleta de Dados por Meio de Nosso Website.
Ao navegar em nosso website, coletamos dados essenciais para aprimorar sua experiência e garantir a segurança. Isso inclui informações técnicas como endereço IP, registros de acesso, data e hora da visita, páginas acessadas e tipo de navegador.
Caso nos envia email com o título “Trabalhar no escritório” ” ou “Contato”, solicitaremos dados como nome completo, e-mail, telefone, informações profissionais e acadêmicas, bem como quaisquer outros dados que você insira em currículos ou mensagens. O tratamento desses dados é estritamente direcionado para fins de recrutamento, comunicação ou para responder às suas solicitações. 
As finalidades específicas para a coleta de dados via website são:
• Recrutamento e Seleção: Para avaliação de candidaturas na seção “Trabalhe Conosco”.
• Comunicações: Para enviar notificações, alertas e outros avisos pertinentes.
• Aprimoramento e Proteção do Website: Para detecção de fraudes, incidentes de segurança e otimização da experiência do usuário.
• Contratação de serviços. Para fechamento de novos contratos de serviços.
O tratamento desses dados é fundamentado em nosso legítimo interesse, na execução de contratos ou em atos pré-contratuais, ou ainda, no seu consentimento, sempre visando a finalidade específica e a proteção de seus direitos, conforme as bases legais da LGPD.

2. Coleta de Dados para Assessoria Jurídica
Na prestação de nossos serviços de assessoria jurídica, a coleta de dados pessoais é inerente à natureza de nossa atuação. Podemos obter informações diretamente de você (Titular), de nossos clientes, de terceiros envolvidos (como consultores) ou de fontes publicamente acessíveis (como órgãos públicos, judiciário e cartórios). 
Isso abrange dados de qualificação de pessoa física, informações constantes em bases públicas, dados inseridos em contratos e documentos pessoais. Em situações específicas e quando estritamente necessário para a defesa de seus interesses ou para o cumprimento de obrigações legais, podemos tratar dados pessoais sensíveis e dados de menores, sempre com a devida base legal e observando os princípios da LGPD, especialmente a necessidade e a adequação. 
As finalidades para a coleta de dados na assessoria jurídica incluem:
• Cadastro de Clientes: Para registro e atualização periódica de nossos clientes.
• Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica: Para elaboração de peças judiciais e extrajudiciais, contratos, opiniões jurídicas, análises, auditorias e demais atos necessários à representação legal.
• Comunicações: Para envio de alertas, informações relevantes e convites a eventos.
• Faturamento e Cobranças: Para a gestão financeira dos serviços prestados.
• Indicação de Referências: Para fins de diretórios e rankings jurídicos, quando aplicável.

O Escritório poderá, quando necessário para a execução dos serviços, compartilhar Dados Pessoais com terceiros, como paralegais, peritos, contadores ou órgãos da administração pública, mediante sua ciência e as salvaguardas legais pertinentes.
Em casos de envolvimento com outras jurisdições, o compartilhamento com parceiros no exterior também será informado.
É fundamental que o cliente, ao compartilhar dados de terceiros ou de menores, garanta a origem lícita e legítima dessas informações, bem como a obtenção do consentimento dos pais ou responsáveis legais, quando exigido, assumindo a integral responsabilidade por qualquer irregularidade quanto ao fundamento legal do tratamento.

O tratamento de dados para assessoria jurídica é fundamentado em nosso legítimo
interesse, na execução de contrato ou de atos pré-contratuais, ou no consentimento do titular.

3. Como Armazenamos as Informações Coletadas
A segurança de seus dados é uma prioridade. Empregamos as melhores práticas de mercado para proteger as informações coletadas, utilizando servidores seguros, localizados no Brasil e no exterior, com criptografia e controle de acesso rigoroso por meio de sistemas de usuário/senha individuais. Embora nos esforcemos para garantir a máxima proteção, é fundamental reconhecer que nenhuma medida de segurança é infalível. Eventuais operadores de tratamento, nacionais ou estrangeiros, são contratualmente vinculados às mesmas exigências de segurança e confidencialidade aplicáveis ao nosso Escritório.

4. Direitos dos Titulares
Como titular de dados, você possui direitos assegurados pela LGPD, incluindo:
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos seus Dados Pessoais, com possibilidade de solicitação de cópia.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base em seu consentimento.
• Informação sobre com quais entidades públicas e privadas o Escritório compartilhou seus Dados Pessoais.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento e suas
consequências.
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem comprometer a
legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Para exercer qualquer um desses direitos, ou para sanar dúvidas, entre em contato através do e-mail advocacia@valmirmoraes.com. Importante ressaltar que, em certas situações, obrigações legais, contratuais ou administrativas podem impedir a exclusão imediata de todos os dados, mas sempre informaremos sobre tais impedimentos e buscaremos a solução mais adequada, mantendo a transparência. Após a exclusão, poderemos continuar a usar dados de forma anonimizada.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O compartilhamento de dados com terceiros ocorre estritamente quando necessário e com base legal. Isso pode incluir operadores de serviços (como armazenamento em nuvem), outras bancas de advocacia em caso de substabelecimento de processos, ou em resposta a requisições judiciais e administrativas. Em processos de aquisição, venda, fusão ou reorganização societária, garantimos a continuidade da proteção de seus dados, comunicando os titulares sobre quaisquer alterações.
Qualquer compartilhamento é realizado com a máxima cautela, visando sempre a finalidade específica e a proteção de seus direitos, seja por seu consentimento, cumprimento de obrigações legais, execução contratual ou legítimo interesse.

6. Cookies
Nosso website utiliza cookies para otimizar sua navegação e compreender o engajamento com nosso conteúdo, coletando dados como páginas visitadas e tempo de permanência. Embora você possa desabilitar os cookies nas configurações de seu navegador, isso pode impactar a funcionalidade e sua experiência em nosso ambiente digital. A finalidade é sempre aprimorar a qualidade de nossos serviços online.

7. Atualizações da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade será periodicamente revisada e atualizada para garantir a contínua proteção de seus dados e a conformidade com a legislação vigente.

Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos titulares.
Última atualização: 09/02/2026.